Mas se no Domingo António Costa e o PS não ganharem, ficará à vista de todos a inépcia política destes, mas – pior – vislumbrar-se-á a incapacidade de perceberem o país.

António Costa foi propalado como génio da política (por exemplo, no Contraditório da Antena 1, às sextas-feiras, Raúl Vaz todas as semanas diz que António Costa é o mais competente político português, mesmo sendo da área política oposta – ou terá sido estratégia psicológica?), mas desde o primeiro ataque à liderança do PS que se tem vindo a revelar uma nódoa. Costa foi de faca ao largo do Rato e voltou de lá assobiar, corado, como menino mal comportado. Na política, sabemos, há facadas a toda a hora, mas se é para fazê-lo, que se faça com determinação e manifestando capacidade de liderança. Costa só voltou à carga quando Seguro estava prostrado no chão, mexendo-se pouco, já morto aos olhos de quase todos. E o aparelho depois recompensou o novo líder com uns soviéticos 96% dos votos o que só mostra que os aparelhos também não são nada do qual alguém se deve sentir orgulhoso.

Mas pior que tudo é o facto de nem Costa nem sus muchachos terem efectivamente percebido os portugueses. Do &conomia à 4ª, no Expresso:

Quatro anos depois, os desequilíbrios macroeconómicos estão muito pior do que há quatro anos. A dívida pública aumentou de 108% para 130% do PIB, a dívida externa líquida de 82% para 105%. A direita subiu ao poder prometendo ajustar os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, mas conseguiu apenas empobrecer o país, deprimindo a produção e fazendo alastrar as falências e o desemprego.

O articulista Alexandre Abreu argumenta com factos, indiscutíveis, mas com a mesma interpretação do PS, afirmada no seu programa: estamos hoje piores do que há quatro anos. Vamos lá ver uma coisa: Sócrates foi péssimo, mas nem tudo foi mau, e qualquer pessoa há-de valorizar, por exemplo, o Simplex, ou a política de ciência. E no entanto, sem margem para dúvidas senão nas cabeças dos mais facciosos, os governos de Sócrates deixaram-nos na bancarrota (seja por acção própria, seja por contribuição de factores externos). Durante os quatro anos de governo da coligação parou a sangria – há que reconhecê-lo. Sim, como afirma Alexandre Abreu, os números são piores, mas qualquer pessoa que veja os gráficos dos números vê que em 2011 a tendência destes parâmetros era crescente (ia ficar pior fosse quem fosse que lá estivesse) e que durante o tempo de governo da coligação as tendências melhoraram (efectivamente reduzindo a velocidade a que estavam a agravar-se em muitos casos, noutros invertendo mesmo a tendência). Se em muitos casos em termos absolutos estamos pior, a verdade é que em muitos dos números e valores estamos com tendências positivas. É melhor estarmos a desacelerar, mesmo se ainda a viajarmos um pouco mais rápido, do que continuar com com o pé no acelerador em direcção à parede, à espera da colisão certa. Em 2011, o acelerador ainda estava bem a fundo. É tudo obra do governo? Provavelmente não. A conjuntura, embora longe de famosa, está melhor aqui, como em Itália, França ou Espanha, mas não é possível ignorarmos que algo foi feito.

Se é verdade que a maioria dos portugueses está a sofrer, também é verdade que a maioria percebe o que se passou. O PS tinha que reconhecer estes dois factos: que foram os seus governos passados que nos puseram na trajectória financeira e que durante estes últimos quatro anos efectivamente se estancou a sangria. Depois o PS teria de ter alegado que a gestão da coligação foi má, que fizeram opções e decisões erradas, que não foram eficientes na gestão da coisa pública, e finalmente teria de ter apresentado alternativas (e não só antes da campanha) que os portugueses pudessem equacionar. Aquilo que o público recebeu foram mensagens contraditórias: uma negação completa do trabalho do governo e propostas que não se assemelham aos portugueses como suficientemente diferenciadoras. Eu como cidadão sinto-me desiludido pelo facto do maior partido da oposição não se comportar com responsabilidade, demonstrando uma atitude construtiva, mas antes escolhendo o caminho da birra. Eu queria alguém que me tivesse dito: certo, o governo cumpriu o processo da Troika, mas fê-lo mal, pelas razões A, B e C, e nós vamos pegar no que está feito e melhorar. Agora, Costa e o PS estão entre as proverbiais espada e parede: aqueles que querem soluções efectivamente distintas e mais drásticas, acolhidos de braços abertos pelo PCP e pelo BE, e aqueles que, por via das dúvidas, consideram o PSD-CDS como o mal menor, ou pelo menos o mal já conhecido. Se alguns preferem o potencial bem ao mal conhecido, muitos não se dignam a ouvir, sequer, aqueles que não são merecedores de confiança, porque a verdade é que imediatamente antes da coligação estava lá o PS.

Costa e o PS não conseguem coligar-se com outros para criar uma solução de governação que vá buscar força aos mais de 2/3 de portugueses descontentes com o Governo. Costa e o PS não conseguem atrair votos suficientes para eles próprios constituírem uma solução. Se no Domingo for isto o que acontece, só tem um nome: falhanço em toda a linha. Espero estar enganado.

Os problemas mais recentes que têm atribulado a Ciência e Investigação portuguesas dizem respeito a três grandes momentos de ruptura iniciados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Como em quase tudo neste mundo, o maior problema é o dinheiro, ou a falta dele, mas enumeremos então estes três momentos:

1. Concurso dos Investigadores FCT (Dezembro de 2013)
2. Alteração do formato e número das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento (Janeiro de 2014)
3. Avaliação das unidades de investigação (Junho de 2014)

Contextualização

No artigo anterior fiz uma breve alusão ao progresso que foi feito em Portugal no que diz respeito à política de Ciência, Investigação e Desenvolvimento. Irei contextualizar melhor o estado actual destas áreas, mas começo por citar o que já tinha escrito:

O que se passou em Portugal em termos de política de Ciência e Investigação pode ser, de forma simplista, resumido da seguinte forma: desde meados dos anos noventa houve um grande crescimento no número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Sob a alçada de Mariano Gago, o número de bolsas cresceu exponencialmente. Entre outras coisas, o número de grupos de investigação cresceu e o número de publicações – um dos indicadores usados para medir a quantidade e qualidade da produção científica – aumentou de forma substancial. Portugal está longe de ser uma potência no panorama científico mundial, mas os avanços foram verdadeiramente significativos.

Aqui mostra-se o número de investigadores em Portugal, em comparação com alguns outros países (alguns a que nos queremos comparar, outros a que nos temos de comparar):

Vemos que o crescimento do número de investigadores foi notável nas últimas duas décadas. Estamos ao mesmo nível de valores que se observam em países onde o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) é elevado, como nos Estados Unidos, Reino Unido, ou Alemanha. O financiamento directo em I&D, público e privado, também subiu, de cerca de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 1995 para 1,5% do PIB em 2012 (a descer desde o máximo de 1,64% em 2009). No entanto podemos olhar para o gráfico abaixo e ver que nesta competição já não estamos no topo da tabela, pelo contrário:

Se fizermos um pouco de aritmética, podemos calcular quanto vale financiamento médio por investigador:

Ora aqui vemos que o baixo valor de investimento em percentagem do PIB, aliado ao facto do nosso PIB ser baixo no contexto dos países desenvolvidos, e o número relativo de investigadores ser elevado, traduzem-se numa diluição do financiamento por investigador. O valor médio disponível para um investigador português é metade do que os investigadores espanhóis ou britânicos têm disponível, um terço comparado com os irlandeses. Além disso, se medirmos a produtividade científica (em número de publicações por investigador, mas poderiam ser utilizados outros indicadores como por exemplo o número de patentes), vemos que estamos no fundo da tabela de entre os países aqui comparados.

É aqui que se começam a manifestar problemas: dinheiro a menos ou gente a mais, quase de certeza as duas coisas. Se é certo que ninguém pode ser culpado por um terramoto, a verdade é que se as medidas de protecção sísmica não forem implementadas, o cataclismo será sempre maior. E nesse caso há culpados.

FCT – a financiadora

Uma economia moderna baseada no conhecimento requere recursos humanos qualificados, bem como uma infra-estrutura capaz de produzir inovação. Um dos pilares dessa infra-estrutura é a academia e o sistema de investigação e desenvolvimento. A FCT é a grande financiadora nacional do sistema científico nacional, herdeira do Instituto Nacional de Investigação Científica e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. Portugal tinha um sistema de investigação científica rudimentar e, como já mencionei, com sob alçada de Mariano Gago e outros, o apoio à C&T cresceu de forma extraordinária.

Comparar os fundos que cada país gasta em I&D, de onde vêm e como são gastos nem sempre é fácil. Na Figura 5 estão dados da UNESCO que tentam mostrar isso mesmo. No entanto, o que é definido como gastos em I&D abrange um enorme leque de despesas, desde uma bolsa pública para um aluno de mestrado a uma compra privada dum terreno para construção de um novo centro de desenvolvimento de produto duma empresa.

Vemos que em Portugal, em 2011, 44% dos fundos para I&D vêm de empresas e 41,8% vêm do Estado. Quanto à execução, essencialmente reflecte a origem dos fundos, sendo que 46,7% são gastos em empresas e o restante é gasto nos sectores do Ensino Superior (Universidades), do Estado (presumo que laboratórios do Estado) e das Entidades privadas sem fins-lucrativos (que podem incluir fundações, ou entidades como os vários INESCs). Na lista das 1000 maiores empresas da União Europeia que investem em I&D Portugal tem apenas seis: PT (ocupando o 142º lugar da tabela), Bial (307º), CGD (367º), EDP (455º), Crédito Agrícola (739º) e Novabase (776º) [6], sendo que CGD é pública, como até há pouco o eram a PT e a EDP. Comparando com os países mais avançados temos um baixo valor da percentagem de investimento em I&D empresarial relativamente ao total dos fundos disponíveis.

Mesmo tendo estes valores em consideração é difícil, para mim, descriminar com exactidão todas as parcelas daquilo que o Estado gasta em I&D. Segundo as diligências do Público, o orçamento da FCT e o dinheiro no sistema científico nacional são o seguinte:

Penso, no entanto, que é acertado dizer-se que a grande maioria do financiamento para a Ciência e Tecnologia no contexto académico vem da FCT. Numa perspectiva de financiamento de recursos humanos altamente especializados, a carreira compreende a obtenção de uma licenciatura/mestrado, um doutoramento e potencialmente um pós-doutoramento. Em algumas áreas, sobretudo nas Ciências Naturais e Exactas, é quase sempre necessária a realização de um ou mais pós-doutoramentos antes que um indivíduo se possa candidatar a uma posição de Professor/a numa instituição de Ensino Superior. A FCT é a responsável pelo financiamento da grande maioria destas bolsas.

Se não há dúvida de que o aumento das bolsas e, por conseguinte, do número de investigadores era absolutamente necessário, há, no entanto, que avaliar esta estratégia. Como se pode observar na Figura 1, por volta de 2008 atingimos um número de investigadores relativo comparável ao de países como a Alemanha, o Reino Unido, ou os Estados Unidos. Esse número deveu-se sobretudo ao crescimento dos doutorandos e investigadores pós-doutorados. Ora estas posições são transitórias e não definitivas, i.e., um recém-doutorado ou procura uma posição na indústria, ou continua a sua formação científica tornando-se investigador pós-doutorado. E no fim dum pós-doutoramento, um investigador, ou vai para a indústria, ou continua na carreira académica, o que implica, mais tarde ou mais cedo, obter uma posição de professor numa instituição do Ensino Superior ou laboratório de investigação. Posto isto, tendo em conta a produção de investigadores em número equivalente ao das economias que já referi, é imperativo que tenhamos uma economia e um meio académico capazes de absorverem essa produção sob pena de ruptura do sistema, ou seja, uma economia e meio académico ao nível dos da Alemanha, Reino Unido ou Estados Unidos. Escusado será dizer que não estamos a esse nível.

Pessoas em excesso

Antes de mais devo dizer que sempre que aqui mencionar a expressão “pessoas em excesso” não estou a dizer que é mau para o país termos o número de investigadores que temos. É clara e absolutamente algo bom para o país. No entanto essas pessoas precisam de um ecossistema científico, de um tecido económico e de financiamento suficiente para que possam desenvolver o seu trabalho. O que aqui vou demonstrar é que o crescimento do número de investigadores não foi acompanhado por essa envolvência. Repito: este não é um caso de “vida acima das possibilidades”, não é o equivalente a andarmos de Ferrari com salário de funcionário público. No entanto é um caso de sub-aproveitamento e potencial falha estratégica.

Figura 8 – Evolução das bolsas FCT de doutoramento e pós-doutoramento. As linhas a traço interrompido e os números apostos são actualizações tendo e conta o reforço de bolsas anunciado posteriormente pela FCT.[9]

Consideremos o gráfico acima, em que se observa a evolução do número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento concedidas pela FCT. Depois de um pico em 2007, o número de bolsas tem vindo a descer de forma continuada, até que no ano passado houve um corte abrupto. As candidaturas às bolsas continuam em número elevado (com as candidaturas às bolsas de pós-doutoramento a crescerem praticamente todos os anos. Ou seja, a taxa de candidaturas aprovadas é cada vez mais pequena.

Os gráficos na Figura 8 encerram em si parte da problemática dos dois primeiros momentos que enumerei no início. Vejamos cada um deles.

Momento 1: concurso dos Investigadores FCT

No gráfico da direita da Figura 8 observamos que as candidaturas a bolsas de pós-doutoramento têm vindo sempre a aumentar com excepção do ano de 2008. À medida que os doutorandos defendem as suas teses, cerca de 4 anos depois de terem iniciado as suas bolsas, aqueles que pretendem continuar a carreira académica candidatam-se a bolsas de pós-doutoramento. Ao longo dos anos o sistema académico e de laboratórios começou a saturar, i.e., começou a ser cada vez mais difícil arranjar posições de professor ou em quadros de laboratórios. Assim sendo, muitos destes investigadores continuam na pool de pós-doutorados. Além disso, com o desenvolvimento de cada vez mais e melhores grupos de investigação, também cresceu a procura por parte de investigadores estrangeiros, muitos dos quais também competem pelas bolsas da FCT.

Quando ainda se julgava que o financiamento seria infinito?

Não sei dizer com toda a certeza, mas suponho que a quebra de candidaturas em 2008 se tenha devido ao Programa Ciência 2007/2008. Em 2007 e 2008 a FCT abriu concurso para a contratação de doutorados, que na versão de 2008 dizia «prosseguindo os objectivos do programa iniciado em 2007 visando a contratação de pelo menos 1000 investigadores doutorados até 2009, a FCT convida as instituições do Sistema Científico e Tecnológico (…) a abrirem (…) concurso» para contratar doutorados «por um período até cinco anos e com financiamento público». Estes contratos não davam posições permanentes, sendo que, em teoria e se tudo corresse bem, se os investigadores tivessem capacidade de se auto-financiar, ou houvesse fundos suficientes, as universidades poderiam vir a integrar muitos deles nos seus quadros no final dos contratos. Ora, os 5 anos destes contratos acabaram em 2012/2013, altura em que, em plena austeridade, estão essencialmente congeladas as admissões na função pública e o dinheiro não abunda. Muitos destes investigadores voltaram à pool dos pós-doutorados, enquanto essa pool continuava a crescer com as formaturas dos alunos de doutoramento.

A título de curiosidade, e sem rigor científico, se fizermos uma regressão exponencial ao número de candidaturas até 2007 e extrapolarmos esse valor para 2008 e 2009, datas das contratações dos doutorados, observamos que “faltam” à tendência exponencial do número de candidatos 643 indivíduos em 2008 e 918 em 2009 (ver gráfico abaixo). Ora o concurso pretendia contratar 1000 investigadores até 2009 (embora, segundo o Público, tenham sido 1200, o que não consegui confirmar) e, segundo a FCT, para a contratação em 2008 foram abertas 657 posições.

Em 2012 a FCT lança o concurso Investigador FCT, semelhante aos Programas Ciência:

O Programa Investigador FCT visa criar as condições para o estabelecimento de líderes científicos, através da atribuição de financiamento por 5 anos aos mais talentosos e promissores cientistas, em todas as áreas científicas e nacionalidades. O objectivo geral deste programa FCT é permitir o recrutamento de 1000 investigadores excepcionais até 2016, para desenvolvimento de linhas de investigação inovadoras, em centros de investigação portugueses».

Além disso, foram criados diferentes níveis de Investigadores FCT: inicial, de desenvolvimento e de consolidação. Segundo o regulamento de avaliação do concurso, os segundo e terceiro níveis destinam-se a apoiar indivíduos com experiência como investigadores independentes, que se definem da seguinte forma:

Independent researchers are scientists who have already established themselves as internationally recognised experts or leaders in their own right, often as Principal Investigators or Group Leaders, supervising a research team and attracting competitive funding from FCT or other national and international funding agencies.

Em 2012 foram seleccionados 159 investigadores de 1175 candidaturas (13%) e em 2013, 209 de 1480 candidaturas (14%), sendo que nos dois anos 193 foram do nível inicial e 153 do nível de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o número de bolsas de pós-doutoramento disponíveis desceu para mínimos equivalentes aos do início do século. A taxa de sucesso dos candidatos rondou os 19% segundo os dados da FCT (que difere do publicado pelo Público, como assinalado no gráfico da Figura 9), valor que nunca tinha sido tão baixo (foi praticamente sempre de 60% ou mais até 2009 e desde então tem vindo a decrescer, em média, 10% ao ano.

Este é um exemplo de pessoas em excesso: o sistema científico não consegue assimilar a produção nacional. O programa Investigador FCT, não se destina necessariamente a recrutar e integrar recém-formados no sistema científico nacional, já que só contrata cerca de 100 novos investigadores por ano e, além disso, são contratos de posições a termo de 5 anos. Segundo o Inquérito aos Doutorados 2009, dos doutorados entre 2000 e 2009 com emprego, 83,1% estavam empregados no Ensino Superior, 13,7% no Estado ou Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (p.e., Fundações) e apenas 3.2% em empresas (378 pessoas em 10 anos!). O sistema científico não consegue assimilar a mais a produção nacional (mesmo com posições não-permanentes) e, claramente, o sector empresarial também não.

Já em 2004 o Conselho dos Laboratórios Associados chamava a atenção para a questão do emprego científico:

É firme opinião do Conselho dos Laboratórios Associados que a expansão do número de doutorados deve ser crescentemente acompanhada por políticas pró-activas no domínio do emprego científico. Estas políticas devem traduzir-se no reforço das oportunidades de emprego existentes e na criação de novas oportunidades e novos mecanismos de atracção e inserção profissional de doutorados.

Esta posição resulta da vulnerabilidade, hoje visível, de um sistema de formação avançada sem correspondência suficiente num sistema de inserção profissional adequado e ganha particular relevância num momento em que, à urgência de expansão do número de doutorados em Portugal, corresponde uma elevada procura de doutorados nos países mais avançados europeus e em que existem indícios claros de emigração de talentos (“brain-drain”).

Conselho dos Laboratórios Associados Posição do Conselho dos Laboratórios Associados sobre o problema do Emprego Científico em Portugal

Se o problema já era visível em 2004, dez anos depois, no meio de uma crise financeira, não é exagero dizer-se que o problema atingiu proporções de ruptura.

Momento 2: bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.

O segundo grande momento de ruptura foi o do concurso anual de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento. Depois de atrasos, o concurso surpreendeu pelo decréscimo acentuado do número de bolsas quer de doutoramento, quer de pós-doutoramento. Após alguma contestação, a FCT concedeu mais algumas bolsas. Os números são os mostrados na Figura 8.

Sem grande aviso a FCT mudou substancialmente o número de bolsas individuais, que eram o principal meio de angariar e financiar o recrutamento de estudantes e bolseiros para fazerem doutoramentos e pós-doutoramentos. Relativamente aos doutoramentos a FCT passou a privilegiar os denominados Programas de Doutoramento, cujos concursos para aprovação começaram em 2012 e foram avaliados por painéis internacionais (nos dois anos, de 450 propostas, foram aprovados 96 programas doutorais). Na página da FCT podem obter-se as justificações para a criação de programas de doutoramento – em que o potencial bolseiro se candidata directamente ao programa – ao invés de se manterem exclusivamente as bolsas individuais – em que o candidato submete um projecto de investigação a um concurso nacional, conjuntamente com um orientador e associado a uma instituição, sendo depois classificado e seriado. Não sei exactamente quais são os benefícios e os detrimentos dos programas doutorais. Se em alguns casos é óbvio que as sinergias entre vários instituições e/ou empresas podem criar programas especializados em determinados temas, noutros parece que não passa de uma mera reorganização. Algumas das críticas passam pelo facto de esta manobra pretender realocar fundos e bolseiros para áreas definidas exclusivamente pela FCT, [11] ou pelo facto de uma avaliação que recorre a painéis internacionais genéricos é pouco transparente e manifestamente insuficiente. [12] Por exemplo, no Painel de Avaliação de 2012 para a área Ciências Exatas e da Engenharia, há um só físico. Não sei comentar no caso do painel de 2013 porque retiraram os cargos da listagem pública dos avaliadores e não tive paciência de ir procurar caso a caso.

Relativamente às bolsas de pós-doutoramento, mesmo com uma pequena correcção e subsequente aumento do número final de bolsas atribuídas, o decréscimo foi muito acentuado. Já fiz a grosso da análise deste decréscimo na descrição dos concursos Investigador FCT acima. Em jeito de adenda, um pós-doutoramento é um período em que um investigador produz ciência sem ser aluno, mas ainda não é um investigador autónomo. É comum em muitas áreas académicas (p.e. Ciências Exactas e Naturais, mas quase inexistente em áreas como a Economia) e surgiu – na academia mundial, não só em Portugal – como forma de obter uma sub-especialização, mas também para fazer face ao número crescente de doutorados perante a escassez de posições permanentes de professor ou investigador. Concorde-se ou não, é um facto de que os post-docs são parte substancial da massa humana que faz o trabalho de investigação.

O Público recolheu, em Abril de 2014, todos os artigos e comentários publicados no jornal acerca destes dois momentos. Muitas das citações que aqui uso vêm neste compêndio, que pode ser acedido aqui.

Momento 3: avaliação das unidades de investigação

O mais recente momento de tensão entre a FCT e a comunidade científica é a avaliação aos grupos e centros de investigação. Estas unidades de investigação agregam, dentro das universidade, associadas a universidades, ou juntando várias universidades, investigadores e bolseiros de investigação, sendo a forma principal de como a maioria dos investigadores se organizam. Sendo que os Professores tipicamente tem os seus salários pagos pelos vínculos à universidade, as unidades de investigação albergam outros investigadores não vinculados (investigadores associados, pós-doutorandos e outros bolseiros), muitas vezes contratando-os, e permitem a aquisição e manutenção de instalações e equipamentos, como laboratórios. Em alguns casos, estas unidades providenciam serviços externos, como a manutenção de arquivos ou a publicação de periódicos.

Parte do financiamento destas unidades vem da FCT. Há várias modalidades de financiamento e durante muitos anos uma parte estrutural das subvenções vinha do Financiamento Plurianual. Além de financiamento base, os investigadores podem e devem angariar outros fundos através de projectos FCT ou projectos europeus, e ainda, possivelmente, através de financiamento industrial, por colaborações, serviços prestados ou donativos.

Regularmente, estas unidades de investigação são sujeitas a avaliações conduzidas por painéis de avaliadores externos (cientistas que exercem foram de Portugal e reconhecidos como especialistas nas áreas). Por exemplo, a avaliação de 2007 está bem documentada, com os resultados individuais de cada unidade publicamente divulgados. Além de influenciar o financiamento, as notas das avaliações são também usadas como classificadores do mérito das unidades de investigação, influenciando, por exemplo, a obtenção de bolsas FCT de doutoramento e pós-doutoramento, em cujas candidaturas o mérito da instituição de acolhimento é um factor de ponderação na classificação final.

Em 2013 a FCT recolheu os pacotes relativos à avaliação do período de 2008–2012, sendo que recentemente foram divulgados os resultados da primeira fase. Desta vez, a avaliação é bietápica, sendo que da segunda fase ficam de fora as unidades com piores resultados (Insuficiente, Razoável ou Bom), sendo que só às unidades com avaliação de nível Bom, Muito Bom, Excelente ou Excepcional serão atribuídos fundos de Financiamento Base, e só acima de Muito Bom é que potencialmente haverá Financiamento Estratégico.

O grau Excepcional é novo, assim como a forma de constituição dos painéis de avaliação. Desta vez a FCT optou por um outsourcing da gestão da avaliação contratando a European Science Foundation (ESF) para tomar conta do processo. Se é um facto que a ESF tem experiência na constituição de comités de avaliação externos, também é verídico que nunca se ocupou da avaliação de todas as unidades de investigação de um país inteiro. Na página da ESF há uma secção dedicada exclusivamente a este processo de avaliação, sendo que mais nenhum outro processo de peer reviewing é digno de tal distinção. Outra das diferenças é o facto dos avaliadores serem essencialmente (exclusivamente?) europeus e baseados na Europa; há um só membro do painel cuja actividade é exercida nos EUA. Ao contrário de avaliações anteriores, não há visitas às unidades de avaliação durante a primeira fase.

Para este processo de avaliação, a FCT anunciou uma consulta pública limitada a duas semanas em Março de 2013, sendo que só anunciou que a avaliação iria ser feita pela ESF em Fevereiro de 2014. Esta situação suscitou imediatamente críticas do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) pela falta de transparência do processo, nomeadamente na alteração dos procedimentos de avaliação e no facto de não se conhecerem os termos do contrato com a ESF, classificando-a como «uma organização sem experiência na matéria, em graves dificuldades e em vias de extinção». [13]

Com a saída dos resultados da primeira fase surgiram violentas críticas. Resumidamente, 22% das unidades tiveram nota negativa e 26% tiveram Bom, sem possibilidade de passagem à segunda fase. 52% das unidades (representando 66% dos investigadores avaliados) passam à segunda fase, sem que isso seja garantia de nota final superior a Bom.

Algumas das críticas iniciais afirmam que estes resultados ditam o fim destas unidades de investigação. As unidades com avaliação Insuficiente ou Razoável não recebem financiamento base e as unidades com Bom, têm financiamento máximo de €500/investigador/ano para uma unidade de baixa intensidade laboratorial ou de €1000/investigador/ano para uma de elevada intensidade laboratorial. Além disso, as notas, como já referi, têm influência na candidatura a projectos FCT e a bolsas individuais. Assim sendo, é provável que estas unidades deixem de receber qualquer financiamento da FCT nos próximos tempos.

A avaliação tem tido muitas críticas. Deixou aqui as três principais realçadas pelo CLA:

a) Subverter a relação entre avaliação e financiamento de base dos centros de investigação.

Pelas novas regras, uma instituição que tenha sido julgada “apenas” boa passará a receber um financiamento de base residual (que pode atingir um décimo do que antes tinha). Ou seja, será, na prática, extinta. Este propósito, mantido escondido enquanto possível, ignorou a crítica generalizada dos cientistas e das Universidades.

Pode um sistema científico funcionar sem um grande número de centros de investigação reconhecidamente de boa qualidade, embora não excepcionais? Não pode, em parte alguma do mundo. É essa mesma a definição de excepcionalidade. Mais: pode um País permitir que, de acordo com esta lógica, áreas científicas inteiras possam desaparecer em Portugal, porque as suas instituições são apenas boas (mas não excepcionais)? Claro que não.

Assim, a irresponsabilidade política desta ruptura, a concretizar-se, terá por consequência amesquinhar o País e privá-lo de competências que laboriosamente conseguiu criar.

b) Destruir um modelo de painéis de avaliação baseado na competência especializada dos seus membros.

Onde até agora eram constituídos painéis internacionais de avaliação especializados de alto nível (cerca de 25, de forma a que cada painel reunisse especialistas capazes de se pronunciarem em profundidade sobre o trabalho científico das instituições portuguesas) hoje pede-se a seis (6) painéis estruturados por grandes áreas que avaliem as nossas instituições especializadas.

Em muitos casos, do painel não consta um único especialista da área da instituição a avaliar. Há casos em que o único especialista presente não teria sequer currículo para ser contratado pela instituição que vai avaliar.

c) Minar a confiança na avaliação

No sistema até agora em vigor, os avaliadores, além de estudarem a documentação escrita que lhes era facultada pelos avaliados, visitavam todas as instituições a avaliar de forma a poderem conhecê-las e esclarecer as suas informações em contacto directo com os avaliados. Deixa de ser assim: doravante, passam a ser visitados apenas os centros que, no papel, tiverem sido avaliados como melhores que “bons” embora mesmo estes possam vir nesta 2ª fase a ser avaliados com classificação de bom ou inferior.
A avaliação prévia, apenas de papel, passa assim a eliminatória, com base em pareceres de peritos anónimos e da decisão final de um painel generalista.

Conselho dos Laboratórios Associados Comunicado à FCT sobre a avaliação das Instituições de Investigação.

A 11 de Julho, a FCT emite um comunicado a defender o rigor da avaliação e a competência da ESF afirmando:

O exercício de avaliação decorre com total transparência, rigor, isenção e no cumprimento das melhores práticas internacionais que a FCT preconiza e que a ESF tem extensamente descrito e aplicado em numerosos exercícios de avaliação.

FCT Declaração sobre Avaliação de Unidades de I&D 2013

no entanto, só mediante pressão é que, uma semana depois, divulga o contrato com a ESF em que afirma que:

Stage 1 evaluation will result in a shortlist of half of the research units that will be selected to proceed to Stage 2.

Embora não haja uma estipulação de quotas por graus de avaliação, na prática esta indicação limita o número mínimo de notas iguais ou inferiores a Bom, já que só passariam à segunda fase unidades que tivessem classificação superior a Bom, i.e., um valor ≥ 15, numa escala de 4 a 20. A FCT reagiu afirmando que o valor de metade das unidades de investigação foi meramente indicativo, baseado na anterior avaliação. [14] A frase citada acima não é uma mera orientação, é o remate dos princípios gerais de avaliação da primeira fase. Ora isto é grave porque na prática, por decreto, não autoriza uma melhoria relativamente à avaliação anterior. Uma avaliação independente e transparente não pode ser condicionada ou guiada desta forma; se verdadeiramente metade das unidades é má, partindo do princípio que a avaliação é competente, então esse diagnóstico aparecerá necessariamente na conclusão da avaliação.

Fico-me por aqui no que diz respeito a este terceiro momento. Embora ainda não haja uma compilação de artigos como a que fez o Público em Abril e já mencionei, acima, não é difícil encontrar os artigos e manifestos que têm vindo a público relativamente a este assunto.

Conclusão

No espectro das opiniões sobre o estado actual da Ciência Portuguesa há dois extremos: o primeiro afirma que é preciso continuar a investir mais, formar mais, dar mais bolsas. O segundo afirma que já formámos gente suficiente, mas que essa gente não é nem cientifica- nem economicamente produtiva o suficiente. Esta segunda perspectiva é representada nas declarações do Ministro Pires de Lima: [15]

Uma boa parte da investigação é financiada por dinheiros públicos e não chega à economia real. Não chega a transformar o conhecimento em resultados concretos que depois beneficiem a sociedade como um todo

ou nas de José Manuel Fernandes: [16]

Em síntese: temos muitos investigadores mas com baixa produtividade.

Convenientemente ou por ignorância, não referem que os investigadores portugueses também são dos mais mal-financiados (Figura 3), ou que os doutorados não são contratados por empresas, não por escolha própria, mas porque não temos tecido empresarial que os assimile. E que não é de um dia para o outro que passamos a ter uma economia baseada no conhecimento.

Do outro lado temos o campo que também não reconhece que há que construir um sistema que absorva tantos doutorados e investigadores, e que não devem ser produzidos a ritmos descompensados – os «defensores da primavera rosa [que] parecem ter a vista obnubilada pelo brilho dos powerpoints».[17] Num sistema de financiamento em que há dinheiro a mais dum lado e a menos do outro criam-se assimetrias que, se deixadas por compensar, conduzem a situações de insustentabilidade. Além disso, do lado da abundância, criam-se também oportunidades para florescerem aqueles que não teriam lugar em situações de maior competitividade e exigência. Ao contrário do que dizem a ABIC [18] e Maria de Lurdes Rodrigues, os doutoramentos ou pós-doutoramentos não devem ser emprego ou forma de sustento, muito menos devem ser «o principal mecanismo de (…) [assegurar] a renovação de gerações (…) e a estabilidade das atividades de investigação». [19]

Nos últimos 15 anos, Portugal conseguiu fazer um caminho com o aumento do investimento em ciência, quer público quer privado, e obteve bons resultados. De quem foi o mérito? O primeiro é um demérito, já que partimos muito de baixo. O segundo foi a capacidade de projectar o futuro do [ex-ministro da Ciência e Ensino Superior] Mariano Gago, que foi instrumental para desencadear e consolidar esta aposta. O terceiro mérito foi dos ministros do PSD que tiveram a pasta da Ciência. Nunca perturbaram esta estratégia, o que é uma coisa raríssima em Portugal.

O que falhou? Não conseguimos que as universidades e politécnicos contratassem tantos doutorados e pós-doutorados nos seus quadros como gostaríamos. E isto tem uma consequência, sobretudo numa fase de crise, porque eles não estão a encontrar emprego.

Manuel Sobrinho Simões Entrevista ao Público

Falhou mais: não é só a falta de contratação pelas universidades e politécnicos; há uma falta de estratégia política e económica concertada, que transvase o sistema académico e envolva o tecido económico industrial. Há todo um empurrar dos alunos pelo pipeline dos graus académicos, desvalorizando os graus e os percursos daqueles permanecem só porque não têm para onde ir. [20] Mas mesmo em relação ao sistema académico, mesmo antes destes cortes, qual é o modelo que queríamos, qual é o modelo que queremos? Quando se financiou um número enorme de bolsas, qual era a estratégia seguinte? Havia estratégia? Ou simplesmente considerou-se que ao atingirmos uma massa crítica de investigadores, que o sistema se organizaria automatica e espontaneamente?

Em certa medida parece que a FCT identificou este problema do excesso de pessoas relativamente à dimensão do sistema científico nacional, tentando racionalizar os fundos, identificar e valorizar os componentes mais valiosos do sistema e apostar nos melhores indivíduos. Se é certo que não cabe à FCT criar um tecido empresarial que faça mais I&D e recrute investigadores, ou resolver todos os problemas relativos ao emprego científico, é a ela que cabe financiar uma parte do sistema e portanto tem uma palavra a dizer. Há uma filosofia por detrás das acções recentes da FCT e que tem sido verbalizada sobretudo por Miguel Seabra, presidente da FCT, Leonor Parreira, secretária de Estado, e António Coutinho [21] (com notável ausência do Ministro Nuno Crato): a de que é preciso excelência e que a excelência vem de investir nos excelentes; há que cortar o que está mal, sem grande piedade, deixando secar as raízes das ervas daninhas. E em grande medida isso é verdade.

Reformar um sistema é sempre difícil e haverá sempre contestação, justa ou injusta. Em certa medida haverá até danos colaterais indesejados, mas inevitáveis. Com estas medidas tomadas pela FCT parece que resolveram antecipar a contestação com uma operação do tipo shock and awe, levando tudo à frente sem dar grande espaço para que se respire. Mesmo que em termos de valores totais não haja um grande decréscimo de financiamento, em termos do número de destinatários desses fundos (sejam bolseiros ou unidades de investigação) há uma sangria brutal.

Além das críticas feitas à FCT que já referi, o coro não fica por aí: há acusações de falta de envolvimento da comunidade na negociação do financiamento comunitário, [22] ou na estratégia da definição de bolsas, [23] ou ainda na falta de envolvimento das instituições responsáveis por acolher os Investigadores FCT [24] ou os doutorados. [25] Os constantes atrasos nos concursos, admitidos pela própria FCT, [26] os cortes e atrasos nos financiamentos [27] e a burocracia da organização [28] são também fonte de repetidas queixas e reclamações.

É certo que há problemas no sistema científico e de I&D português. Mesmo que se deitasse mais dinheiro no sistema, há questões de qualidade ou de emprego científico que não seriam solucionadas, de forma sistémica, só por haver mais financiamento. Estes problemas requerem manobras com visão estratégica, uma discussão alargada e uma transição delicada. As movimentações promovidas recentemente pela FCT são, em quase todos os aspectos, o contrário disso.

Na Internet, o português já é a quinta língua mais usada. Nas redes sociais – Facebook e Twitter – é a terceira. Também alcançou esse ranking, terceiro mundial, nos negócios de gás e petróleo, em grande parte graças a Angola e Brasil. Entre as áreas a conquistar, estão a ciência e a diplomacia.

“Conquistou a Internet?” “Em grande parte?” – Digo que o artigo é esperançoso para não dizer fantasioso. Sim, se formos pelo número de falantes até podemos ser a quinta língua mais usada na internet (graças aos brasileiros). E depois? O número absoluto de falantes é, claro, importante, mas a não ser que haja uma revolução de natalidade, pouco poderemos fazer contra o inglês, o cantonês e o mandarim, ou mesmo o espanhol.

Um exemplo – perguntem à Siri que línguas fala:

O português provavelmente vem a caminho, mas a pressa é muito pouca. E para os que acham que a Apple é elitista e não quer saber dos pobrezinhos, a Google demorou quatro anos a implementar a língua.

Para o bem ou para o mal, aquilo que determina o poder da língua é sobretudo económico, em dois aspectos fundamentais. O primeiro é a economia pura e dura: língua de negócios, língua franca de interesses económicos e financeiros. Goste-se ou não. E é por isso que a Siri fala alemão e francês, coreano e italiano.  O segundo é a cultura: uma presença forte e indispensável. A cultura em si mesmo tem uma dimensão económica – a indústria cultural e turística – mas é muito mais que isso.

Ninguém fora da lusofonia vai conduzir negociações diplomáticas importantes em português. Ninguém vai usar a língua em organismos internacionais. É pura fantasia. Assim como é fantasia tentar usar o português como língua de ciência.

“A língua de ciência a nível mundial é o inglês. Mas isso não significa que outras não se assumam como línguas em que se pode escrever o resultado da ciência realizada”

Há muita coisa a fazer para a ciência portuguesa (ou lusófona) se desenvolver e esta não é, claramente, uma prioriadade. Devemos esforçarmo-nos por divulgar ciência em português? Claro que sim, mas os esforços tem de ser bem medidos e alocados. O mesmo se tem de passar na cultura: há que preservar e desenvolver o que resta dos nossos créditos históricos e do respeito que algumas das outras civilizações (nomeadamente as Orientais) ainda têm por nós. Há que aliar isso aos esforços económicos. Há que ter uma política coerente de ensino e promoção da língua, que não pode flutuar ao sabor de governos e nomeações e que, a ser considerada prioritária, não pode ser abandonada à menor dificuldade.

A cultura da língua portuguesa só será defendida se se promover a cultura dos que a falam. Apoiar, criar e divulgar o que se faz no nosso país (e no resto da lusofonia). Com trabalho, inteligência, estratégia e qualidade a conquista da língua virá de seguida. E o mais curioso é que esse trabalho até pode (deve) ser feito em inglês, ou mandarim, ou francês, porque para já, se não fôr, poucos o entendem.

A corrupção no poder local é um fenómeno grave, num pasto fértil para o florescer do caciquismo e do clientelismo partidário. A lei talvez tenha tido como motivação inicial o combate à corrupção nestes círculos. No entanto não conseguimos chegar à discussão sobre se ela faz sentido como instrumento para tal, já que nem sequer chegamos a uma conclusão sobre que sentido tem o que lá está escrito. E ninguém mexe uma palha para evitar ou resolver este imbróglio que atinge um dos elementos fundamentais e elementares da democracia: a possibilidade de ser eleito e fazer eleger.

Harmony, liberal intercourse with all nations, are recommended by policy, humanity, and interest. But even our commercial policy should hold an equal and impartial hand; neither seeking nor granting exclusive favors or preferences; consulting the natural course of things; diffusing and diversifying by gentle means the streams of commerce, but forcing nothing; establishing (with powers so disposed, in order to give trade a stable course, to define the rights of our merchants, and to enable the government to support them) conventional rules of intercourse, the best that present circumstances and mutual opinion will permit, but temporary, and liable to be from time to time abandoned or varied, as experience and circumstances shall dictate; constantly keeping in view that it is folly in one nation to look for disinterested favors from another; that it must pay with a portion of its independence for whatever it may accept under that character; that, by such acceptance, it may place itself in the condition of having given equivalents for nominal favors, and yet of being reproached with ingratitude for not giving more. There can be no greater error than to expect or calculate upon real favors from nation to nation. It is an illusion, which experience must cure, which a just pride ought to discard.

Washington, The Farewell Address

“O aumento do insucesso escolar no 12.º ano levou, de novo, a uma redução do número de candidatos ao ensino superior. O número de estudantes que se candidataram na 1.ª fase do concurso nacional de acesso, que terminou na sexta-feira, é o mais baixo desde 2006. (…) Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao ensino superior, Meira Soares, indicou que a quebra de candidatos “já era esperada”. “Há menos estudantes a conseguirem concluir o 12.º ano e, portanto, há menos candidatos ao ensino superior”, explicou. Foi o que sucedeu também no ano passado.”

Uma das questões que coloquei a mim mesmo foi a seguinte: que papel têm a natalidade e o número total de alunos nestes valores? Sabemos que a natalidade tem vindo a decrescer, portanto o número de alunos disponíveis deve ser menor. Será só a dificuldade nos exames que influencia o acesso à universidade? Para tal resolvi experimentar fazer um modelo que dissesse quantos alunos acabam o ensino secundário, tendo por base a natalidade, e ver se há alguma relação importante.

O modelo

O modelo é simples. Pegamos nos nascimentos de cada ano (dados da Pordata) e, seis anos depois, pomo-los na primeira classe. Cada ano voltamos a fazer o mesmo e passamos a população do ano n–1, para o ano n. Para validar o modelo contra os dados estatísticos, utilizei mais dados da Pordata, nomeadamente a do total de alunos nos ensinos básico e secundário por ano. Assim, se eu somar, anualmente, a população do 1º ao 9º ano e a população do 10º ao 12º ano, tenho dados que dão alguma noção do cabimento do modelo. Usei dados de nascimentos desde 1980, mas só mostro resultados a partir de 1992, depois da primeira geração ter percorrido um ciclo inteiro. Para o modelo se ajustar aos dados, tive de introduzir alguns parâmetros, mas surpreendentemente só dois foram necessários, e penso que são lógicos:

• o número de alunos que entra no primeiro ano é aumentado em 15%. Acaba por ser um valor médio das retenções, que aumentam a população de cada classe. Este valor pode ser calculado em cerca de 20% para os últimos dez anos no ensino básico, olhando para os dados de alunos transitados, e cerca de 46% (menos uniforme, variando entre 60% em 1990 e 30% em 2010). De qualquer maneira, no o meu ajuste manual, cerca 15% foi suficiente, talvez contabilizando nesse valor perdas de número total de alunos por outros motivos. Estes números referem-se apenas ao ensino público, sendo que o ensino básico privado totaliza cerca de 10%-15% do total de alunos na última década e o secundário 13%-20%.
• na passagem do 9º para o 10º ano (básico para o secundário), perdem-se 10% dos alunos, ou seja pessoas que deixam de estudar. Um cálculo rápido do quociente entre o número de alunos por ano no básico e no secundário, em dado ano, dá uma média aproximada 10.8% para este valor, sendo que, obviamente, é uma conta bastante apróximada, já que são populações diferentes.
• o parâmetro anterior é dinâmico até 1995. Antes dessa data, cada ano anterior perdia mais 8% de alunos. Ou seja, em 1994, 18% dos alunos não passa para o secundário, em 1993, 26%, etc. Não verifiquei com dados históricos a validade desta modelação, foi determinado apenas por ajuste aos dados do modelo.

Resultados

Figura 1 – População no Ensino Básico e Secundário (modelo e dados). Resultados do modelo para a população que acaba o 12º ano. Vagas e candidaturas ao ensino superior público.

Olhando para a Figura 1, vê-se que a população no básico e no secundário são bastante bem representadas pelo modelo. A grande quebra é em 2009 quando entra em vigor o programa “Novas Oportunidades”, em que há um acréscimo de população. No entanto, muita desta população vem para “validar competências” e suspeitei que a maioria dessas pessoas não obtém esse diploma para voltar à universidade. De facto, as suspeitas confirmam-se olhando para os dados da DGES, em que não se nota qualquer flutuação anormal no número de candidatos ao ensino superior, nem qualquer necessidade de ajustamento do número de vagas em anos subsequentes.

Assim, dou-me por relativamente satisfeito com o meu modelo e tenho agora uma maneira de estimar qual é a pool de anual de alunos que podem vir a candidatar-se ao ensino superior. Note-se que este modelo não diz nada sobre a qualidade das notas das pessoas, nem das aspirações ao nível formativo daqueles que acabam o secundário. A única coisa que o modelo afirma é que há uma correspondência bastante grande entre o número de pessoas que nascem e as que frequentam o ensino básico, que após isso, cerca de 90% dessas pessoas passa para o secundário (número que estabilizou após 1995, até então vinha aumentando) e que, essas pessoas acabam o secundário, logo são potenciais candidatos ao ensino superior. A título de exemplo, o Público diz que houve 160 mil alunos inscritos para provas da primeira fase e eu previ 113 mil alunos a acabar o 12º ano. Poderia ter tentado pedir ao Ministério da Educação dados para a frequência e conclusão do 12º ano para melhorar o modelo, mas não o fiz, e também realço que não fiz qualquer optimização dos parâmetros que mencionei para além do ajuste manual e do estabelecimento aparente de concordância entre os dados.

Desta forma, este parâmetro, o número de alunos que acaba o 12º ano, não é suficiente para prever o número de vagas a serem criadas, já que há medida que o grau de instrução da população aumenta, de forma idêntica ao que aconteceu com o ensino secundário, prevê-se que aumente a proporção de alunos que frequenta o ensino secundário. Assim, a baixa de natalidade é contrariada por aumento da percentagem de alunos que prosseguem os estudos.

Figura 2 – Vagas, candidatos e colocados (dados DGES) em comparação com o número de alunos que acabam o 12º ano (modelo)

Há, no entanto, algumas curiososidades que se podem observar. Na Figura 2 vê-se em detalhe os resultados do meu modelo, comparado com as vagas, candidatos (1ª fase) e colocados (1ª fase), no segundo eixo dos Y (dados DGES). Vemos que as vagas têm uma tendência inversa ao número alunos disponíveis (que terminam o 12º ano). Isto significa que o Ministério da Educação/Universidades vêem ou antecipam um aumento de procura, ou seja, que, mesmo havendo menos alunos, há uma maior proporção que prossegue estudos superiors. A tendência não é clara com os candidatos/colocados. Parece haver uma correlação atenuada, entre os candidatos e as vagas, correlação que se acentua entre as vagas e os colocados. Este último ponto é em certa medida previsível, já que a oferta limita as colocações. De qualquer maneira, embora não haja vagas para todos os candidatos, o número de colocados é inferior ao número de vagas, provavelmente pelo facto de haver cursos com mais procura do que oferta e cursos cujas vagas não são totalmente preenchidas.

Manipular a dificuldade?

Resolvi, no entanto, aproveitar os dados do meu modelo e calcular os rácios de vagas por número de alunos disponíveis e candidatos por número de alunos disponíveis, sendo que o número de alunos disponíveis é o que o modelo calcula. Os resultados estão na Figura 3 e mostram coisas mais interessantes que o gráfico anterior.

Figura 3 – Rácio entre vagas e número alunos que terminam o 12º ano e entre candidatos e número de alunos que terminam o 12º ano.

Em primeiro lugar, o rácio de vagas por aluno disponível parece aumentar quase linearmente por ano. Todos os anos se aumenta o número de vagas disponíveis em 1.2% relativamente ao número total de alunos que acaba o secundário. Quase que parece que fizeram o mesmo modelo que eu e decidiram aumentar o número de vagas de forma uniforme todos os anos. Em 2000 as instituições de ensino superior só podiam acolher 30% dos alunos finalistas, sendo que, a continuar assim, em 2016, há capacidade para 50% desses alunos. Curiosamente, entre 2000 e 2008, o declive é proporcional ao do aumento do PIB per capita (não mostrado); será que é esse o factor que define o número de vagas? Voltarei a isto.

No entanto, para mim, o mais interessante é o rácio de candidatos por aluno que acaba o 12º ano. Na Figura 2 já se podia observar que as curvas era relativamente paralelas à excepção de uns saltos. Ora, aqui vê-se que claramente que parece haver períodos de tempo em que esse rácio é constante: entre 2000 e 2006, de 2007 a 2010 e, embora só haja dois pontos, o período de 2011 a 2012. Não tenho dados suficientes para interpretar e não fiz estudos da significância estatística, mas parece haver momentos de dificuldade diferente nos exames nacionais/programas. Até 2006 era “mais difícil”, entre 2007 e 2010, “menos difícil”, e desde 2011, dificuldade “intermédia”. Como disse, não tenho dados nem memória para saber interpretar se foi isto que aconteceu. Mas consultando os Público online fiquei a saber que em 2007 os exames passaram de 120 para 150 minutos. Relativamente a 2011, não sei o suficiente para apontar alterações aos exames, mas a notícia acima mencionada refere:

“Com exames mais difíceis, a percentagem de alunos que concluiu o ensino secundário em 2011 desceu de 66,8% para 63,2% – o que, obviamente, se reflectiu no número de candidatos ao ensino superior: no conjunto das três fases houve uma quebra de 7,3% por comparação ao ano anterior.”

Não sei o que tornou os “exames mais difíceis”, mas é consistente com a a minha análise. Abaixo, na Figura 4 a), mostro os mesmos dados, mas com um fundo a identificar os períodos de graus de dificuldade diferentes nos Exames Nacionais que conjecturo. À direita, por curiosidade, ponho as cores dos governos que estavam em vigor. Apesar de haver uma tendência, não há uma correlação directa, até porque muitas vezes as reformas só entram em vigor vários anos depois, podendo entretanto haver mudança de cor partidária.

Figura 4 – a) Identificação dos conjecturados períodos de graus de dificuldade diferentes dos Exames Nacionais. b) Governos em vigor. Trata-se de curiosidade apenas, ver nota no texto acerca da falta de significado directo.

Sobre as vagas

Uma consideração final, em relação às vagas. Disse o Público:

“Para já, a diminuição do número de alunos que se inscrevem pela primeira vez no ensino superior não produziu efeitos nas vagas disponíveis. O seu número sempre foi maior do que o de candidatos existentes e, apesar de este ano ter existido uma redução de 2,2% (menos 1202), existem ainda 52.298 lugares para novos alunos. Em 2011 ficaram por preencher 7884 vagas.”

E o Vasco Mina no Cachimbo de Magritte:

“(…) Mas esta notícia destaca uma outra realidade, essa sim, que impressiona: a diferença (desde há vários anos) entre o número de vagas disponíveis e o número total de candidatos. Ou seja, temos mais vagas que candidatos. Só em 2011 ficaram por preencher 7.884 vagas. Este ano existem 52.298 lugares disponíveis no ensino superior e na 1ª fase candidataram-se os já supracitados 45.383. O nr. aumentará com as 2ª e 3ª fases mas ficará sempre aquém do total das vagas. Impressiona ainda que a redução de 7% no número de candidatos em 2011 tivesse sido acompanhada, apenas, com uma redução de 2,2% no nr. de vagas para este ano. Oferta e procura estão manifestamente desajustadas! Não se trata aqui propriamente do habitual discurso dos mercados. Trata-se, tão simplesmente, de realidades que não encaixam. (…)”

Como mostrei na Figura 3, o número de vagas por aluno potencial tem vindo a subir de forma linear. Não investiguei exaustivamente como este número é determinado, tendo apenas constatado que, na última década, está bem correlacionado com o PIB per capita. Segundo a DGES:

“Quantas vagas há para cada curso em cada instituição? As vagas para cada curso em cada instituição de ensino superior são fixadas anualmente pelas próprias instituições, tendo em consideração os recursos de cada uma e subordinadas às orientações gerais estabelecidas pelo Ministro da Educação e Ciência, e divulgadas antes do início da candidatura pela Direção-Geral do Ensino Superior no seu sítio da Internet através do Guia da Candidatura ao Ensino Superior Público e do Guia da Candidatura ao Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa.”

A política parece estar a mudar com o congelamento das vagas, mas olhando para a última década, das duas uma:

• ou há uma política de aumento vagas progressivo, correlacionado com algum dado que não sei precisar (o tal número de alunos, o PIB per Capita, etc.);
• ou há uma reacção atenuada ao número de candidatos, em que a tendência é seguida, mas de forma retardada para evitar flutuações muito grandes. Faz um certo sentido, porque mesmo que os candidatos aumentem muito, as universidade podem não conseguir responder imediatamente a aumentos de procura. Funciona como um filtro passa-baixo.

O primeiro caso seria particularmente catastrófico caso não tivesse havido o boom de candidatos entre 2007 e 2010. Mas vemos que, à excepção do mau ano de 2005, os últimos anos mostram uma tendência acentuada de desfasamento entre oferta e procura.

Conclusão e Previsões

Não tenho dados suficientes para dizer definitivamente se aquilo que observo suporta estas minhas interpretações. Mas a serem verdade, e utilizando os valores previstos pelo modelo para os próximos anos, arrisco o seguinte:

• o facto de ter havido o programa “Novas Oportunidades” não se traduz em mais pessoas a procurar o ensino superior. Não vimos aumento devido aos que certificaram o secundário e não veremos, também, aumento nos próximos anos, devido aos que certificaram o básico e que teriam, posteriormente, completado o secundário.
• não havendo alteração de dificuldade dos exames/programas, teremos uma estabilização do número de candidatos em cerca de 45.000/ano até 2017 (cerca de 40% da população que acaba o 12º ano), por ventura ainda um ligeiro decréscimo para o ano. Esta minha previsão significa que o único factor de aumento da proporção dos alunos que prosseguem estudos superiores tem sido exclusivamente a dificuldade dos exames. Em particular, não vejo influência da conjuntura económico-financeira, mas o modelo é validado com os dados relativos a 2000–2012 altura em que, verdadeiramente, só nos últimos 2–3 anos as coisas se tornaram realmente más. Há no entanto potencial para ficar pior, o que muito possivelmente faria diminuir o número de alunos que seguem para o ensino superior.
• se o número de vagas continuar a variar da mesma forma e, novamente, o grau de dificuldade não variar, a disparidade entre a procura e a oferta vai continuar a aumentar. É possível que isso não se venha a ver, uma vez que já há notícias de congelamento de vagas.

Deixo aqui, ao teste do tempo, estas conclusões e gostaria de ouvir a opinião de quem estudas estas coisas e de quem possa estar envolvido na definição de vagas nos cursos superiores.

Adenda

No seguimento do comentário do Botinhas, fui à procura das médias dos exames de Português e Matemática A. Embora no caso do Português a correlação seja muito baixa (há um decréscimo das médias sobretudo nos dois últimos anos) no caso da Matemática, a correspondência é evidente:

Figura 5 – Actualização da Figura 4a) com os valores das médias da prova de Matemática (prova 435 antes de 2006 e prova 635 depois)

Conclusão? Mais uma vez, não se trata de um estudo exaustivo, nem com o rigor estatístico necessário, mas dá-me alguma confiança relativamente à conclusão que digo acima. Não estamos a aumentar a proporção de alunos que vão para o Ensino Superior, senão quando se altera no nível de dificuldade dos exames.

Sócrates anunciou que o investimento nas renováveis permite poupar, por ano, 100 milhões de euros em importações de petróleo, notícia que foi amplamente divulgada.

Não cabe aos noticiários fazerem crítica, mas cabe-lhes a eles, isso sim, ajudar os leitores a perceberem o que estão a ler. Confesso que não lido com montantes dessa ordem, mas 100 milhões de euros não me pareceram muito… Fui ver o que dava para comprar com esse dinheiro: a terceira travessia do Tejo custaria 2.000 milhões de euros, portanto, nada de pontes no Tejo. Um TGV para Espanha, custa ao estado (que só paga 42% do total) 5.940 milhões de euros, a preços de 2009, nada de comboios. Um novo aeroporto são só 4.900 milhões de euros; também não dá, embora segundo os senhores do JN no artigo referenciado, a terceira travessia é uma pechincha, só 145 milhões, mas prefiro confiar no valor anterior, que vem do próprio governo e foi escrito por extenso.

Certo, dirão, mas isso são investimentos a muitos anos, para durarem uns, vá lá, cinquenta anos. Logo, 50 x 100M€ = 5.000 milhões de euros! É comparável… a poupança no petróleo dá para um daqueles investimentos! Afinal não é assim tão pouco! Vejamos só um último valor, antes de largarmos o assunto… Que significam 100 milhões de euros em poupança petróleo, no panorama total das coisas?

Ora bem, em 2009, o custo médio do barril de Brent, foi de $62.7/barril. A taxa de conversão média foi de 1.39, logo o preço médio por barril dá €45. Agora o consumo: segundo o WolframAlpha, a estimativa do consumo de petróleo para 2009 foi de 272.181 barris por dia. Logo, num ano, gastou-se €4.470.572.925, i.e, cerca de 4.500 milhões de euros. O que se poupa é 2.2% do total do consumo anual.

Claramente, um título que dissesse 2.2% era menos chamativo. Sei mais informação 2.2% por ano não parece ser nada de milagroso. Contando com o restante das importações energéticas, em 2008, o saldo da balança era de -8.000 milhões de euros, logo a percentagem é menor considerando toda a energia que importamos. Confesso, no entanto, não sei o investimento que foi necessário para garantir essa poupança de 100 milhões de euros anuais, portanto esses 2.2% até podem ser um bom negócio. Estas minhas contas todas, acabaram por não dizer o fundamental: é ou não bom o negócio que está a ser feito. Não tenho os dados para dizer se sim, senão, mas a questão que quis deixar aqui foi a de que os números só por si dizem pouco, há que os enquadrar (que é diferente de massajar) e os jornais deviam-no fazer decentemente.

As a very important source of strength and security, cherish public credit. One method of preserving it is, to use it as sparingly as possible; avoiding occasions of expense by cultivating peace, but remembering also that timely disbursements to prepare for danger frequently prevent much greater disbursements to repel it; avoiding likewise the accumulation of debt, not only by shunning occasions of expense, but by vigorous exertions in time of peace to discharge the debts, which unavoidable wars may have occasioned, not ungenerously throwing upon posterity the burthen, which we ourselves ought to bear. The execution of these maxims belongs to your representatives, but it is necessary that public opinion should cooperate.
Washington, The Farewell Address

John Adams | Opening Titles

Quando alguém conhecido vem cá a Boston, o trabalho de casa que lhes dou é a mini-série John Adams. Pelo menos o primeiro episódio. Não é Tocqueville, mas é HBO.

John Adams foi um dos founding fathers, do reviralho. Advogado bostoniano, membro da primeira delegação do Massachusetts ao Congresso Continental, primo de Samuel Adams, foi quem defendeu os soldados britânicos envolvidos no Massacre de Boston, o que lhe granjeou fama de justo e imparcial. Depressa se aliou aos seus conterrâneos revolucionários quando entendeu que os britânicos não lhes concediam as mesmas leis e o mesmo respeito a que tinham direito os cidadãos da metrópole. Não vou contar muitos detalhes, façam o trabalho de casa; a mini-série é soberba. Adams viria a ser o primeiro vice-Presidente dos E.U.A., segundo Presidente, sucedendo a Washington, pai de John Quincy Adams, Ministro Plenipotenciário ao reino de Portugal com vinte e oito anos e mais tarde sexto Presidente dos Estados Unidos.

Boston fica mais vimaranense, o seu ar inspirador e também eu quero ser um revolucionário. Ainda assim, o mais formidável daquela luta é a colecção de homens que se juntou para fundar esta(aquela) nação. A coincidência temporal de pessoas como Washington, Adams, Franklin, Jefferson, Lafayette é de uma inveja histórica aterradora. Tomara poder viver algo semelhante. Tomara poder assistir a tamanha dedicação à causa pública, tanto espírito inovador, tanto brio e sentido de Estado.

Porreiro, pá.

Jon Stewart:
Why is it so difficult to get change in the educational system in our country? That seems to be one of the most intractable systems, either because of the boards that are there or the unions or the–what is it about our education system that makes it so difficult to reform?
Bill Gates:
Well, until recently there was no room for experimentation. And charter schools came in–although they’re only a few percent of the schools–and they tried out new models. And a lot of those have worked. Not all of them. But that format showed us some very good ideas, and among those ideas is that you measure teachers, you give them more feedback. And–but people are afraid you’d put in a system that will fire the wrong person or have high overhead, and that’s a legitimate fear. So actually having some districts where it works and then getting the 90% of the teachers who liked it, who thrived, who did improve to share that might allow us to switch–not have capricious things but really help people get better.
Stewart:
But don’t public things like schools and medical care need to have the power to fail, need to fire the wrong person every now and again? It’s never going to be perfect. Aren’t people’s expectations of what it’s supposed to be so precious that you never get change in the positive direction?
Gates:
That’s right. But you have to have a measure. And it’s very tough to agree on a measure. You know, right now the health system rewards the person who just does more treatment, so it’s quantity of output, not the kind of preventative care and measuring and saying, “Okay, you do that well.” Or, “You teach this kid really well.” We haven’t been able to agree on that. And without that it’s a problem.
via

Prati­ca­mente as coisas passavam-se assim: um Estado não-intervencionista, tendo na sua cúpula um chefe dec­o­ra­tivo, estático, que não gov­er­nava, assumia as funções de guardião dos dire­itos da pro­priedade pri­vada e as do poli­ci­a­mento da mecânica das acções e reacções provo­cadas pelo antag­o­nismo dos inter­esses do cap­i­tal e do tra­balho, para evi­tar que o fenó­meno degen­erasse em per­tur­bações da ordem pública. O lema das sociedades, no tocante à activi­dade fun­cional do Estado, era o clás­sico «lais­sez faire, lais­sez passer», pre­tendendo garantir-se deste modo a imu­nidade da ini­cia­tiva indi­vid­ual, con­sid­er­ada como força motriz do progresso.

É, porém, certo que «não há for­mosa sem senão»: no capí­tulo das riquezas tinham-se orig­i­nado fla­grantes injustiças, desigual­dades cada vez mais acen­tu­adas, o que oca­sion­ava, à costa deste avolumar de entropia social, ran­cores e divisões intesti­nas. A neu­tral­i­dade do Estado nos con­fli­tos entre o cap­i­tal e o tra­balho era afi­nal de con­tas tão revoltante como o não-intervencionismo dum polí­cia na luta entre um campeão de boxe e uma criança.

Cunha Leal em As Min­has Memórias, Coisas dos Tem­pos Idos (vol­ume I, Lis­boa, 1966), sobre o período «de civ­i­liza­ção» que teve lugar de mea­dos do século XIX ao iní­cio da Primeira Guerra Mundial.

Publicado no É Tudo Gente Morta