O Governo prepara-se para estender a escolaridade obrigatória até ao 12º ano, segundo o que relata o Público. Sou contra. Clara e inequivocamente contra.

Politicamente, esta é mais uma atitude de disfarçar o que não se quer que seja visto, de distrair as pessoas, atirando para a praça pública mais uma medida, um tanto ou quanto avulsa, do alto do pódio da Assembleia. Por outro lado, agora antecipa-se uma medida do próximo programa eleitoral, quando no caso do casamento homossexual, isso era afrontar o eleitorado.
A mim, no entanto, o que mais me interessa não é a dramatização política, mas a medida. Poderão perguntar, legitimamente, porque sou contra, eu que sou licenciado e estou neste momento a doutorar-me.

Obviamente que a educação é um valor fundamental na nossa sociedade. Obviamente que a qualificação dos portugueses será determinante para o nosso futuro. Obviamente que quaisquer hipóteses de termos alguma relevância no mercado global terá que passar pela aposta no conhecimento e na tecnologia; essencialmente nos serviços e produtos caros, não nos baratos, algo que só advirá de uma força de trabalho qualificada.

Paradoxalmente, a escola que temos hoje é, e tende a ser cada vez, mais um depósito de crianças, um local onde a responsabilização e efectiva formação daquelas está cada vez mais a ser secundarizada. O facilitismo e a mediocridade vão aumentando, sendo que temos um ministério que se preocupa com tudo menos o que realmente conta: educar.

Proclamar a obrigatoriedade do 12º ano, no contexto presente, num Estado que nos últimos anos só vive para as estatísticas e com um governo que “fabrica relatórios da OCDE”, só significa que este estado de coisas será prolongado por mais três anos. Caso não tenhamos a sorte de ter professores que vão além do que lhes é pedido pelo ministério, a verdade é que a maioria das pessoas está, nos dias que correm, a ser enganada: os alunos, os pais, os contribuintes. Esta medida, na minha opinião, só vai prolongar esse engano.

Assistimos a uma progressiva desvalorização do diploma académico. Por esta altura já quase todos sabem que é fundamental ter no mínimo o 12º ano. Às vezes nem é por mais do que uma simples razão: as empresas pedem-no. Já existe uma pressão social para esse nível de qualificação, seja num curso geral, seja num curso profissional. É importante ajudar quem não consegue ficar na escola por motivos financeiros, mas é imperativo não defraudar as pessoas, não tornar a escola num jardim-escola. E finalmente, especialmente nos níveis mais elevados dos currículos, é imperativo chegarmos à conclusão de que a educação gratuita não é um direito. O que é um direito é a oportunidade de educação gratuita; uma oportunidade que é limitada, uma oportunidade que não são oportunidades, uma oportunidade que não se materializa na obrigação do Estado ser ama-seca dos seus cidadãos, ainda que o maior nível de educação da população seja um objectivo comum. Porque simplesmente educar é mais que manter na escola.