28 de outubro de 2004
Nos dias que correm devem ser muito raras aquelas pessoas que duvidam que o Multibanco não funciona. Niguém acha que o dinheiro desaparece se o depositar numa Caixa Multibanco. Assim como ninguém acha que o seu dinheiro vai desaparecer da conta do banco, mesmo sabendo que aquilo são só registos electrónicos (a não ser que o banco vá à falência). E isto porquê? Porque nunca ninguém ficou sem dinheiro assim. Nunca ficámos sem dinheiro, se dermos ordem de levantamento no Multibanco, nem nunca nenhum hacker nos roubou o saldo da conta, nem nenhuma falha de energia fez com que o dinheiro alguma vez desaparecesse.
O que quero dizer com isto? Que hoje em dia ninguém duvida dos sistemas electrónicos que regem o nosso dinheiro. Volta e meia alguém diz que é perigoso informatizarmos tudo, porque se há uma falha, tudo deixa de funcionar. Mesmo assim, essas pessoas usam o Multibanco. A questão é que a redundância e os testes dos sistemas informáticos permitem-nos confiar neles e hoje em dia é-nos impossível viver sem eles.
Tudo isto para quê? Para a minha proposta de política de controlo fiscal. Hoje em dia como se sabe a fraude fiscal é tremenda e poucas são as políticas que conseguiram fazer efectivamente alguma coisa. E num país onde as mentalidades estão totalmente dirigidas para o próprio e não para a sociedade e o bem comum, pouca esperança há em que as pessoas se consciencializem que devem pagar. Já para não falar do chico-espertismo.
Então como controlar a fraude fiscal. A meu ver só há uma hipótese: a do número único. Cada pessoa, individual ou colectiva passaria a ter um número único, número esse que congregaria todas as informações relevantes. Da mesma forma cada número único só poderia ser associado a uma conta bancária, ou seja todo o meu dinheiro estaria numa conta. Qualquer transferência teria de ter uma conta de origem e uma conta de destino obrigatoriamente. Assim o percurso do dinheiro é totalmente reconstituível e cada identidade responsável pelo que passa pela sua conta. Obviamente estes dados seriam secretos e o sigilo apenas levantado por ordem judicial. Mas o facto de o dinheiro só poder ser movimentado se for clara a sua origem e claro o seu destino, já impediria muitas fraudes.
Obviamente, também, este sistema só funcionaria se todas as transacções fossem obrigatoriamente registadas. Como fazer isso? Toda a gente sabe que o merceeiro não regista tudo, nem os clientes, anotam que gastaram oitenta cêntimos num jornal. A solução é só uma: acabar com o dinheiro físico.
E qual é o problema? Estamos numa altura em que isso é perfeitamente possível. Assim cada pessoa teria um cartão associado a uma conta e o dinheiro que dela saísse seria todo ele registado, assim como o seu destino. Estendendo isto a toda a sociedade: o dinheiro sai sempre de uma conta para outra. E cada uma dessas contas tem um legítimo proprietário, responsável pelas suas movimentações.
A questão da segurança? Haverá quem diga que isto iria permitir por as liberdades pessoais em cheque caso caissem nas mãos erradas os acessos a estes dados. Mas isso também é possível nos dias de hoje! A questão é que desta forma, se fosse preciso verificar, saber-se-ia de onde vêm as quantias. E impossibilitava contas dispersas para distorcer os percursos das divisas. Mais uma vez, legislação teria de ser feita para responsabilizar bancos que aceitassem depósitos sem conta de origem.
É uma ideia interessante, quem sabe aplicável, mas talvez também viesse a criar novas formas de escapar ao controlo fiscal mais facilmente. Imagina que um grupo de hackers, ou mesmo o Governo, se quisermos entrar em teorias da conspiração, criavam uns cidadãos “virtuais”, com esses números únicos. Haveria maneira de provar que não existiam? Essas pessoas virtuais poderiam servir para lavagem de dinheiro, por exemplo. Uma centena de cidadãos virtuais poderia servir para fazer transferências, compras, pagamentos de serviços, etc., que na verdade seriam transferências ilegais, subornos, o que fosse preciso.
O fim do dinheiro físico parece assustador neste momento, deve ser aquela segurança de tê-lo na mão, lol. Acho que uma nota de 5€ dá mais segurança a algumas pessoas que um cartão de crédito douradinho 😉
O teu sistema passava por uma uniformização que poderia facilitar muito a vida das pessoas em termos burocráticos e não só, mas também potenciava um maior controlo de cada cidadão pelo estado ou por quem apanhasse esses dados, e essa hipótese iria levantar grandes polémicas. Será que devemos comprometer a nossa liberdade para termos uma vida mais fácil?
As questões são mesmo essas: 1. será que traria mais facilidade em criar falsificações ou embustes? ou seriam tão prováveis quanto hoje a falsificação de um BI?
Relembro que hoje, se alguém falsificar um BI ou uma carta de condução, ou mesmo uma nota, é muitas vezes difícil verificar se é falso ou não (para o cidadão comum, ou lojista, ou comerciante). Neste caso, o número único só seria emitido pelo Estado e sempre que fosse utilizado, graças à internet e às redes, qualquer pessoa com autorização suficiente poderia ver se é válido ou não (e depois, p.e. ligar a características biométricas do portador desse número, para não só se provar que o número é autêntico, como verdadeiramente pertença de quem o apresenta).
2. será que este tipo de registos iria condicionar a nossa liberdade? é verdade que a sistematização o iria permitir mais facilmente, mas será que seria possível criar sistemas suficientes de protecção de dados? Um exemplo: nos dias de hoje os bancos poderiam seguir todos os nossos dados bancários e fazer marketing directo vendo caso a caso aquilo que nós depositamos. Ou mesmo aceder criminosamente aos nossos dados e chantagear clientes (um funcionário corrupto, p.e.). Mas isso acontece? Até agora nunca vi…
só para deixar um olá.
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Mas só uma coisa! Qual é a relevância de haver ou não número único?! Qual é a influência que isso também na existência apenas de cartões de crédito? O teu modelo sofre alguma alteração se em vez de número único se precessar tudo como agora, à excepção do dinheiro?
Olá! Temos andado longe um do outro…
Se quisermos infomatizar tudo e ter todos os registos ligados em rede, em última análise, é indiferente haver ou não número único, porque se pesquisasse o teu BI, logo saberia o nº da carta de condução, ou o nº de segurança social. Mas então para quê ter números distintos? Mais vale a pena ter tudo junto. Poupa-se tempo, confusão e burocracia.
Não, o meu modelo não mudaria se se processassem as coisas como agora se faz, caso tudo estivésse ligado em rede. O problema é que hoje pouco ou nada está.